O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), gerido pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), encerrou em 31 de agosto de 2026 o período de transição concedido para adequação das luminárias LED destinadas à iluminação viária aos novos critérios técnicos para concessão do Selo Procel.
A atualização representa um avanço na evolução dos padrões de eficiência energética adotados pelo programa. Os critérios anteriormente vigentes para essa categoria haviam sido estabelecidos em 2017 e foram revisados para refletir os avanços tecnológicos observados no mercado de iluminação LED nos últimos anos, bem como a evolução dos instrumentos de avaliação da conformidade e de desempenho energético.
A nova regulamentação foi publicada em dezembro de 2025 e posteriormente atualizada pela versão 2.1, divulgada em abril de 2026. As mudanças buscam assegurar que os equipamentos contemplados pelo Selo Procel atendam aos padrões técnicos atualmente disponíveis e estimulando a inovação contínua do setor.
Para permitir uma adaptação adequada do mercado às novas exigências, foi estabelecido um período de transição para fabricantes e importadores que possuíam modelos já contemplados ou com solicitação de concessão aprovada até 31 de dezembro de 2025. Durante esse prazo, encerrado em 31 de agosto de 2026, as empresas puderam promover os ajustes necessários para demonstrar conformidade integral com os novos requisitos.
A partir de 1º de setembro de 2026, todas as luminárias LED de iluminação viária que ostentam o Selo Procel devem comprovar atendimento integral aos critérios técnicos vigentes. Os modelos que não apresentarem conformidade deixam de atender aos requisitos necessários para manutenção da certificação.
Mais do que identificar produtos com melhor desempenho, a iniciativa oferece maior segurança aos gestores públicos responsáveis por projetos de iluminação urbana, aos fabricantes e aos demais agentes do setor, assegurando que os equipamentos certificados reflitam em eficiência energética, qualidade e desempenho.
Ao promover atualizações periódicas de seus regulamentos, o Procel garante que o Selo acompanhe a evolução tecnológica do mercado e continue contribuindo para a redução do consumo de energia elétrica, para o uso mais eficiente dos recursos públicos e para a sustentabilidade do setor elétrico brasileiro. O Selo Procel foi criado justamente para identificar e valorizar os equipamentos com os melhores níveis de eficiência energética disponíveis no mercado, incentivando o desenvolvimento e a adoção de tecnologias cada vez mais eficientes.
A relação de equipamentos contemplados até 31 de agosto de 2026 permanece disponível para consulta no portal do Procel https://www.procel.gov.br. A lista atualizada das luminárias LED de iluminação viária atualmente contempladas com o Selo Procel pode ser acessada por meio da Plataforma Selo Procel https://smartseloprocel.procelinfo.com.br/. As dúvidas sobre o Selo Procel podem ser esclarecidas pelo e-mail procel@enbpar.gov.br .
